Nossa empresa oferece o serviço de folha de pagamento de seus empregados domésticos. Trata-se de um importante serviço para empregadores que desejam estar em conformidade com a nova legislação.
O que diz a lei sobre o trabalho da empregada doméstica
Desde 2013, encontrava-se pendente de regulamentação a emenda constitucional n° 72, que garantiu à empregada doméstica direitos iguais aos demais empregados. Contudo, em junho de 2015 a presidente sancionou a lei complementar nº 150, regulamentando as questões pendentes, como, por exemplo, a tributação a ser arcada pelo empregador.
Dentre os pontos mais positivos da regulamentação, destacamos a criação do Simples doméstico, que unificou o INSS, o FGTS e a multa rescisória (antecipada mensalmente) em uma só guia de recolhimento, totalizando um encargo de 20% ao empregador. Nessa única guia, é recolhido também o imposto de renda retido na fonte, se for o caso, e a parte do INSS que é descontada do funcionário.
A lei já está totalmente regulamentada e o recolhimento do simples doméstico é obrigatório. Nesse contexto, a contratação irregular de funcionário doméstico, sem assinatura da carteira, passou a representar um real risco para o empregador. Por isso, não se descuide, regularize-se o quanto antes. A folha de pagamento para empregada doméstica deve estar sempre em dia.
Contrate seu empregado doméstico e deixe que a ECONTÁBIL se encarregue de todas as burocracias envolvidas, com o contrato de trabalho tais como:
» Admissão
» Folha de pagamento
» Ficha de ponto
» Guias de recolhimento de encargos trabalhistas
» Obrigações acessórias
» Demissão e cálculos rescisórios
» Orientações trabalhistas
Se você tem ou quer contratar um empregado doméstico, conte com o nosso suporte.
PREENCHA O FORMULÁRIO COM SUA DÚVIDA QUE RETORNAREMOS SEU CONTATO
O que diz a lei sobre o trabalho da empregada doméstica
Desde 2013, encontrava-se pendente de regulamentação a emenda constitucional n° 72, que garantiu à empregada doméstica direitos iguais aos demais empregados. Contudo, em junho de 2015 a presidente sancionou a lei complementar nº 150, regulamentando as questões pendentes, como, por exemplo, a tributação a ser arcada pelo empregador.
Dentre os pontos mais positivos da regulamentação, destacamos a criação do Simples doméstico, que unificou o INSS, o FGTS e a multa rescisória (antecipada mensalmente) em uma só guia de recolhimento, totalizando um encargo de 20% ao empregador. Nessa única guia, é recolhido também o imposto de renda retido na fonte, se for o caso, e a parte do INSS que é descontada do funcionário.
A lei já está totalmente regulamentada e o recolhimento do simples doméstico é obrigatório. Nesse contexto, a contratação irregular de funcionário doméstico, sem assinatura da carteira, passou a representar um real risco para o empregador. Por isso, não se descuide, regularize-se o quanto antes. A folha de pagamento para empregada doméstica deve estar sempre em dia.
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